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Norma

Dt. Publicação Dt. Atualização Ementa
IN -GSEF-40/2011 19/08/2011 19/08/2011 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de Fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
DEC-35245/1991 26/12/1991 02/02/2011 O governador do estado de alagoas, aprova o regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms) e dá outras providências.
IN -GSEF-54/2010 20/12/2010 30/12/2010 Altera a instrução normativa sef nº 6, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e).
IN -GSEF-6/2008 27/02/2008 23/12/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e).
IN -GSEF-38/2010 29/09/2010 30/09/2010 Estabelece procedimentos para verificação da validade jurídica de nota fiscal eletrônica (NF-e) na aquisição de mercadoria ou bem por órgãos da administração pública estadual direta, suas autarquias e fundações.
IN -GSEF-36/2010 24/09/2010 27/09/2010 Altera a instrução normativa sef nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica - NF-e.
IN -GSEF-35/2010 24/09/2010 24/09/2010 Altera a instrução normativa sef nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica - NF-e.
COM-SARE-13/2010 03/05/2010 12/05/2010 Comunica a prorrogação para 1º de julho de 2010 do início da vigência da obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica - NF-e para os contribuintes que especifica.
IN -GSEF-1/2010 06/01/2010 11/01/2010 Altera a instrução normativa sef nº 6, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e).
DEC-4236/2009 30/12/2009 30/12/2009 Altera o regulamento do icms, aprovado pelo decreto n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos ajustes sinief 12/09 e 13/09, relativamente à nota fiscal eletrônica.
IN -GSEF-58/2009 16/12/2009 17/12/2009 Altera a instrução normativa sef nº 6, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (nfe).
IN -GSEF-41/2009 11/09/2009 11/09/2009 Altera a instrução normativa sef nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e).
COM-SARE-21/2009 21/08/2009 21/08/2009 Esclarece os contribuintes alagoanos acerca do cronograma de obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica - nfe.
IN -GSEF-30/2008 07/10/2008 05/06/2009 Disciplina a emissão de nota fiscal eletrônica - NF-e nas operações com cana-de-açúcar pelo fabricante de açúcar ou álcool.
IN -GSEF-22/2009 05/06/2009 05/06/2009 Altera a instrução normativa sef nº 030, de 6 de outubro de 2008, que disciplina a emissão de nota fiscal eletrônica - NF-e nas operações com cana-de-açúcar pelo fabricante de açúcar ou álcool.
COM-SARE-14/2009 29/05/2009 29/05/2009 Comunica a aprovação do manual de integração da nota fiscal eletrônica - NF-e.
IN -GSEF-14/2009 04/05/2009 04/05/2009 Altera a instrução normativa sef nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e).
DEC-4120/2009 02/04/2009 02/04/2009 Altera o regulamento do icms, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao simples nacional e da nfe.
DEC-4091/2008 29/12/2008 29/12/2008 Altera o regulamento do icms, aprovado pelo decreto n° 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do ajuste sinief 11/08, relativamente à nota fiscal eletrônica e ao documento auxiliar de nota fiscal eletrônica.
IN -GSEF-45/2008 05/12/2008 05/12/2008 Altera a instrução normativa sef nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e).
IN -GSEF-32/2008 13/10/2008 13/10/2008 Altera a instrução normativa sef nº 030, de 6 de outubro de 2008, que disciplina a emissão de nota fiscal eletrônica - NF-e nas operações com cana-deaçúcar pelo fabricante de açúcar ou álcool.
IN -GSEF-28/2008 02/09/2008 02/09/2008 Altera a instrução normativa sef nº 006, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e).
IN -SARE-10/2008 29/08/2008 29/08/2008 Dispõe sobre a não aplicação dos regimes especiais em vigor relativos à emissão de nota fiscal, modelo 1 ou 1-a, à emissão de nota fiscal eletrônica - NF-e.
IN -GSEF-25/2008 08/08/2008 08/08/2008 Altera a instrução normativa sef nº 006, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e).
COM-SARE-7/2008 12/05/2008 19/05/2008 Comunica a forma de aquisição do formulário de segurança para a impressão de danfe.
IN -GSEF-12/2008 05/05/2008 05/05/2008 Altera a instrução normativa sef nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e), relativamente ao danfe.
IN -GSEF-10/2008 01/04/2008 17/04/2008 Altera a instrução normativa sef nº 6, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e).
DEC-3996/2008 31/03/2008 01/04/2008 Altera o regulamento do icms, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições dos ajustes sinief nº 05/07 e 08/07 e dos protocolos icms nº 10/07 e 30/07, relativamente à nota fiscal eletrônica e documento auxiliar da nota fiscal eletrônica.
DEC-3584/2007 26/04/2007 26/04/2007 Altera o regulamento do icms, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do ajuste sinief 07/05, que institui a nota fiscal eletrônica e o documento auxiliar da nota fiscal eletrônica.
 

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