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Informações Gerais:

 

1 - Para uso do programa emissor de Notas Fiscais Eletrônicas, a empresa deverá possuir certificado digital tipos A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil e possuir acesso à Internet. O estabelecimento emissor deverá também estar credenciado junto à Secretaria da Fazenda do estado de sua circunscrição.

2 - Não é necessário um certificado digital distinto para cada estabelecimento da empresa. A NF-e poderá ser assinada pelo emitente, com assinatura digital contendo o CNPJ de qualquer um dos estabelecimentos do contribuinte.

3 - Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para o Microempreendedor Individual - MEI sem a necessidade de certificado digital: O Contribuinte deve procurar uma Central de Atendimento Já ou uma Chefia Regional de Administração Fazendária, para obter uma senha do Sistema de Controle de Acesso – SCA, com o seu Caceal, para acessar o link da NFA-e (http://nfae.sefaz.al.gov.br) e emitir o documento fiscal eletrônico, sem a necessidade de certificado digital, conforme preconiza o art. 4º da Instrução Normativa SEF nº 47/2016.

 

Para acesso ao ambiente de Homologação/Testes:


1 - Todos os estabelecimentos alagoanos, contribuintes do ICMS, já estão com acesso liberado ao ambiente de homologação da Nota Fiscal Eletrônica, não sendo necessário envio de mensagem à Sefaz/AL.
Caso ocorra algum problema durante a emissão das notas fiscais de testes (SEM VALOR FISCAL), por favor, mantenha contato por meio da caixa postal nfe@sefaz.al.gov.br, informando CNPJ e CACEAL do estabelecimento emitente, como também, uma descrição sucinta do problema.

 

Para acesso ao ambiente de Produção:

 

*1 Para os contribuintes obrigados a emissão de NF-e, o credenciamento para produção será automático a partir do início de março/2008, e os procedimentos abaixo não serão exigidos.

*2 Para os contribuintes que já possuem outro estabelecimento emitindo notas fiscais eletrônicas, neste ou em outro estado da federação, a liberação do acesso ao ambiente de produção pode ser solicitada via correio eletrônico, desde que a mensagem contenha, em seus anexos, o Formulário de Solicitação de Entrada em Produção (em formato PDF) assinado com certificado digital ICP-Brasil e 5 (cinco) DANFE relativos a notas fiscais eletrônicas emitidas em ambiente de homologação pelo estabelecimento que pretende obter o novo acesso (§2º do art. 3º da IN SEF 06/2008).

 

1 - Emitir, em ambiente de testes, 10 NF-e correspondentes a operações reais ocorridas na empresa nos últimos 10 dias, caso existam tais notas fiscais. Caso não existam, poderão ser feitas simulações de operações reais.

2 - Imprimir os DANFE correspondentes às NF-e.

3 - Tirar cópia das notas fiscais correspondentes às operações reais, caso existam.

4 - Preencher o Formulário de Solicitação de Entrada em Produção, que deverá ser impresso e assinado pelo representante da empresa perante esta Sefaz/AL.

5 - Protocolizar, em qualquer das unidades da Sefaz/AL, a solicitação de credenciamento, que deve ser instruída com: o Formulário de Solicitação de Entrada em Produção; as cópias das notas fiscais com valor fiscal (caso existam); os DANFE correspondentes às notas fiscais emitidas em ambiente de homologação, e; a cópia do documento de identidade do signatário do formulário. Caso o formulário seja assinado por procurador, anexar a respectiva procuração.

6 - Acompanhar a conclusão do processo de liberação do ambiente de produção da nota fiscal eletrônica, via consulta no endereço eletrônico http://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-CRD.aspx.

7 - Ao verificar, conforme item 6, que o ambiente de produção está liberado, iniciar a emissão, ressaltando a necessidade de cumprimento dos procedimentos previstos no art. 5º da IN SEF 06/2008.

 

SEFAZ/AL - Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas

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