ANEXOS

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF Nº. 06/2005

Anexo I
Tabela das Possibilidades de Parcelamento por Final de Placa para o ano de 2005
Anexo II    
Requerimento para Parcelamento de Débitos referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, taxas e multas de trânsito
Anexo III     Termo de acordo de Parcelamento de Débitos referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, taxas e multas de trânsito

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF Nº. 07/2005

Anexo I     Pedido de Reconhecimento da Não-Incidência ou Requerimento de Isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Anexo II     Declaração de acordo com alínea "F" do inciso IV , o § 4º e o inciso II, § 5º, do art. 2º - Não-Incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Anexo III     Laudo de Avaliação - Deficiência Física e/ou Visual
Anexo IV     Laudo de Avaliação - Deficiência Mental (Severa ou Profunda)
Anexo V     Laudo de Avaliação - Autismo (Transtorno Autista e Autismo Atípico)
Anexo VI     Declaração de Capacidade Econômica – Isenção do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Anexo VII     Certidão de Não-Incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Anexo VIII     Certidão de Isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Anexo IX     Declaração para Fins de Registro, Renovação ou Licenciamento de Veículo Automotor
Anexo X     Auto de Lançamento
Anexo XI     Notificação de Débito I
Anexo XII     Notificação de Débito II
Anexo XIII     Laudo de Avaliação (Deficiência Visual)
Anexo XIV     Identificação dos Condutores Autorizados

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» Prazos do IPVA

» Consulta aos valores do IPVA

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