A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é o órgão da administração direta do Poder Executivo responsável por auxiliar o Governador do Estado no planejamento, execução e avaliação das políticas financeira, contábil e tributária do Estado de Alagoas. Entre suas principais atribuições estão a gestão da arrecadação dos tributos e das finanças estaduais.

 

As áreas, os meios e as formas de atuação da Fazenda Pública Estadual de Alagoas estão determinadas na Lei Delegada Estadual N.º 23, de 28 de junho de 2008.

 

Na estrutura organizacional da Sefaz/AL, estão presentes duas superintendências, que auxiliam o

 

Atual sede da SEFAZ-AL, no bairro da Cambona

Secretário de Estado da Fazenda em suas atividades fins: a Superintendência

 

do Tesouro Estadual (STE) e a Superintendência da Receita Estadual (SRE). A STE é responsável pela gestão financeira, administração de disponibilidades e do fluxo de caixa, operações e aplicações financeiras, pagamentos e controle de desembolsos. Já à SRE cabe a atividade tributante e arrecadatória.

 

Diante do processo em curso de modernização da gestão pública de Alagoas, a Fazenda Pública Estadual cumpre seu papel. As ações de modernização incluem o investimento constante no aperfeiçoamento do servidor fazendário por meio da Escola Fazendária (Efaz), transparência nas contas públicas do Tesouro Estadual, concretizada especialmente pelo Portal da Transparência Ruth Cardoso (www.portaldatransparencia.al.gov.br ou www.portaldatransparenciaruthcardoso.al.gov.br), máximo rigor na gestão financeira dos recursos arrecadados e o estímulo à consciência fiscal e cidadã dos alagoanos por meio do Programa de Educação Fiscal (www.sefaz.al.gov.br/pef) para que não compreendam somente o papel do tributo arrecadado, como também fiscalize sua aplicação.

 

Para a Sefaz, é nossa missão garantir as condições financeiras para que o Governo do Estado promova o desenvolvimento social e econômico de Alagoas, propiciando qualidade de vida a todos os alagoanos.

 
ORGANOGRAMA DA SECRETARIA DE FAZENDA
 




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