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Quarta, 12 May 2021 10:40

Operação Noteiras flagra R$ 4 bi em fraudes fiscais nos Estados de Alagoas e São Paulo

Para o cometimento dos ilícitos penais havia participações criminosas de contadores, empresários, “testas de ferro” e “laranjas” Para o cometimento dos ilícitos penais havia participações criminosas de contadores, empresários, “testas de ferro” e “laranjas” Ascom MP

A Operação Noteiras deflagrada, nesta quarta-feira (12), pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) visa desarticular uma organização criminosa (Orcrim) especializada no cometimento de fraudes fiscais. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa os R$ 4 bilhões, números que seguem em apuração na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). A ação ocorre simultaneamente em Alagoas e em São Paulo.

Ao todo, foram expedidos 77 mandados judiciais, todos da 17ª Vara Criminal da Capital. Para Alagoas, são 10 de prisão e, para São Paulo, outros 14. Já de busca e apreensão são 37 no estado paulista e mais 16 em municípios alagoanos. Além disso, a pedido do Gaesf, o Judiciário também determinou o bloqueio de 265 contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas, no valor total de R$ 435.132.254,09. Segundo os investigadores, esse é o valor estimado do prejuízo ao tesouro estadual de Alagoas e outros estados.

“Essa operação representa um pouco de todo trabalho que estamos fazendo em melhorar o ambiente de negócios, não só em Alagoas, mas no Brasil. Então, o fisco tem que, de um lado, evitar malfeitos e de outro lado lutar para que a economia funcione normalmente, sem uso de mecanismos fraudulentos”, ressalta o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

De acordo com o coordenador do Gaesf e promotor de Justiça, Cyro Blatter, a operação, basicamente, pretende cumprir prisões, bloquear contas e valores, apreender documentos, bem como qualquer outro elemento de convicção supostamente utilizado na prática desses crimes ligados às atuações ilícitas da Orcrim que age, principalmente, em Alagoas e em São Paulo.

“Esta é uma investigação que já dura dois anos e foi planejada com muito cuidado porque envolve pessoas de outros estados. Inclusive, temos uma promotora de Justiça que está fora de Alagoas exatamente para acompanhar o cumprimento dos mandados de prisão na capital paulista”, informou o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Cyro Blatter.

O coordenador do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Encat) e secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, enfatiza que o combate a sonegação fiscal vem sendo discutido nos diversos fóruns do Encat.

“A Operação Noteiras é de grande relevância para Alagoas porque demonstra que o Estado não é o local para que empresa desse tipo se instale. Esse tema também é significativo no aspecto tributário, tanto que vem sendo discutido nos diversos fóruns, dentre eles no Encat. Esse tipo de fraude só consegue ser combatida com ação integrada entre os fiscos”, sinaliza Dias.

“Agradeço a equipe do secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, por todo o apoio. Não se descobre esse tipo de fraude tributária sem cooperação interfazendas. Esse é um trabalho de inteligência da Sefaz Alagoas com a participação da Sefaz São Paulo. Ao longo da investigação, o valor será melhor apurado, dando-nos uma visão mais exata do prejuízo público”, reforça o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas.

O esquema

De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da emissão de cerca de 20 mil notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 4 bilhões, visando a geração de falsos créditos tributários através de empresas fantasmas, com informações inverídicas relativas a propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais que jamais existiram.

Para o cometimento dos ilícitos penais havia participações criminosas de contadores, empresários, “testas de ferro” e “laranjas”. Todos eles são acusados de organização criminosa, falsidades ideológicas e de documentos, fraudes societárias, lavagens de bens, dentre outros ainda em apuração. Tudo isso causou vultosos prejuízos ao erário dos dois estados e o valor exato final do dano se encontra em apuração nas fazendas públicas de Alagoas e de São Paulo. Outros estados também serão alvos de operações posteriores.

Para esta operação, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) contou com o apoio do Ministério Público de São Paulo, da Secretaria de Fazenda de São Paulo e da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.

Os nomes dos suspeitos serão divulgados após o encerramento da operação.

Noteiras

O nome da operação faz referência ao apelido recebido por empresas que emitem notas fiscais falsas. Essas notas são emitidas visando a geração de créditos fiscais ilícitos.

Composição do Gaesf

O Gaesf é composto pelo MP-AL, Sefaz-AL, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AL), Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL), por meio das Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris-AL) e Polícia Penal, com o apoio da Perícia Oficial de Alagoas.