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SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Segunda, 25 March 2019 12:14
DIÁLOGO

Contribuinte Arretado inicia atividades educativas em Alagoas a partir de 1º de abril

Iniciativa pioneira no Nordeste visa simplificar obrigações com o Fisco e premiar boas práticas tributárias

Programa Contribuinte Arretado foi apresentado durante fórum de abertura para os contribuintes alagoanos Programa Contribuinte Arretado foi apresentado durante fórum de abertura para os contribuintes alagoanos Ascom Sefaz
Texto de Isabelle Monteiro

O Governo de Alagoas estreitou ainda mais os laços com contribuintes e vai premiar aqueles que possuírem boas práticas no âmbito tributário. Isso é o que propõe o Programa Contribuinte Arretado, que após dar os primeiros passos quanto às legislações, inicia suas atividades educativas a partir de 1º de abril, realizando visitas de orientação aos empresários no Estado.

 

A ação é simples e efetiva. A Secretaria da Fazenda vai nortear quanto aos procedimentos que visam a regularidade dos atos dos contribuintes e explicar sobre as diversas mudanças que vão ocorrer para facilitar os trabalhos e a comunicação deles com o órgão - assim como influenciar, de maneira positiva, nas respectivas atividades comerciais.

 

Exemplo dessa medida são as consultas públicas. Antes de publicar novas legislações no Diário Oficial, a Sefaz/AL, vai disponibilizá-las em seu site para que possam receber sugestões e torná-las mais adequadas e benéficas ao empresariado. Mutirões de servidores para adiantar processos administrativos na Fazenda; plantões para sanar dúvidas e a utilização de ferramentas automatizadas para comunicação com o contribuinte também estão previstas no programa.

 

“Tudo que estamos fazendo é de forma harmônica. Nossa ideia é perenizar essas práticas daqui pra frente. Queremos conscientizá-los sobre todos os nossos projetos e contamos com essa parceria para tornar ainda mais fácil a regularização com o fisco”, ressalta o secretário da Receita Estadual, Luiz Dias.

 

O chefe da Receita explica ainda que algumas reuniões com os Grupos de Trabalho (GTs) estão marcadas para o próximo mês. Essas equipes estão divididas em três grupos: Implementação de rating entre contribuintes, Modernização da legislação e Simplificação tributária.

 

“Servidores e entidades representativas como Sebrae, Fecomércio, Federação das Indústrias, Conselho Regional de Contabilidade, entre outros, são frentes importantes para todo o desenvolvimento do Contribuinte Arretado. Com eles, trataremos de assuntos para simplificar, sistematizar e consolidar a legislação tributária, como a dispensa de obrigações como DAC e GIA-ST, por exemplo”, pontua.

 

Com o programa algumas mudanças já foram possíveis. Uma delas é sobre o teto das multas aplicadas que sai de 300% para 100% sobre o valor da dívida. Outro incentivo estabelecido foi a isenção das taxas de fiscalização e serviços para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional.

 

 

Programa Contribuinte Arretado foi apresentado durante fórum de abertura para os contribuintes alagoanos.(Fotos: Ascom Sefaz) Programa Contribuinte Arretado foi apresentado durante fórum de abertura para os contribuintes alagoanos.(Fotos: Ascom Sefaz) Programa Contribuinte Arretado foi apresentado durante fórum de abertura para os contribuintes alagoanos.(Fotos: Ascom Sefaz)