Notícia

SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Quarta, 21 Junho 2017 15:28
PAGAMENTO

Sefaz paga cerca de R$ 230 mil em créditos da Nota Fiscal Cidadã

Montante se refere às solicitações realizadas da segunda quinzena de maio até a primeira deste mês

Mais de R$ 740 mil foram liberados para pagamento da Nota Fiscal Cidadã, somente este ano Mais de R$ 740 mil foram liberados para pagamento da Nota Fiscal Cidadã, somente este ano Foto: Maynara Rocha
Texto de Tatyane Barbosa e Maynara Rocha

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou o pagamento de mais um repasse dos créditos da Nota Fiscal Cidadã. Nesta fase foram pagos R$ 229.219,15 aos consumidores que efetuaram os requerimentos até este mês. No total foram contabilizados 1.527 solicitantes.

 

Esta é a quarta liberação do ano. De fevereiro até junho foram pagos R$ 740.725,45. O valor já está disponível nas contas cadastradas na campanha. E se não forem solicitados em até um ano ficam indisponíveis ao consumidor.

 

O procedimento é simples. É realizada a apuração dos créditos a que os consumidores têm direito, depois de efetuar o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF) no prazo estipulado na IN 36/2008. O consumidor pode utilizar os créditos no prazo de um ano, a contar da data de sua disponibilização.

 

A solicitação pode ser feita em qualquer data, mas a transferência dos créditos para a conta cadastrada será executada no dia 20 de cada mês subsequente àquele no qual foi feito o pedido. As exclusões dos valores acontecem uma vez por ano.

 

Para solicitar o recebimento dos valores repassados pela campanha basta acessar nfcidada.sefaz.al.gov.br, selecionar as opções ‘Acesso ao Sistema’ e, depois, ‘Consumidor’. Em seguida basta informar se é pessoa física ou jurídica e entrar no sistema. Após esta etapa deve ser solicitada a transferência do valor disponibilizado para a conta cadastrada no perfil.

 

A Secretaria de Estado da Fazenda ressalta que se a conta informada na transação estiver incorreta a quantia da transferência será estornada, porém, com desconto do custo operacional (R$ 1,50 para Caixa Econômica Federal e R$ 3,50 para outros bancos). Conforme orientações do Banco do Brasil, o correntista deve colocar código de operação zero para as transações bancárias.

 

O programa da NFC devolve aos participantes até 10% do ICMS recolhido pelo estabelecimento. Para tanto, o consumidor deve solicitar o documento fiscal e informar o seu CPF no ato da compra. Além disso, é necessário estar cadastrado no sistema para solicitar a transferência dos valores para a conta cadastrada.

 

A cada dez notas fiscais é gerado um cupom para sorteio. Se compartilhar com uma instituição social, dobra a quantidade. O prêmio de menor valor equivale a R$ 100,00 e o de maior R$ 30.000,00.

 

Caso seja necessária a alteração de senha, pode ser realizada no site, nas Chefias Regionais ou em uma das Centrais Já!. Outras informações podem ser obtidas pelos números (82) 3315-7828/7825.