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SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
Quarta, 15 April 2015 15:06
AÇÃO FISCAL

Fazenda convoca grandes contribuintes para regularizar débitos

Texto de Ascom Sefaz

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) intensifica a fiscalização aos grandes contribuintes. Por intermédio de seis editais publicados no Diário Oficial (DOE-AL) desta quinta-feira, 16, a Sefaz convocou 58 empresas para no prazo de 10 dias regularizarem débitos inscritos em Dívida Ativa, sob a penalidade de perder os benefícios fiscais concedidos.

Dentre os contribuintes, estão atacadistas, importadores e exportadores, setor de medicamentos, indústrias e revenda de veículos, que recebem incentivos fiscais ou tratamentos tributários diferenciados, mas não cumpriram com as obrigações exigidas na legislação, e possuem débitos tributários inscritos na Dívida Ativa do Estado.

As empresas devem procurar a Procuradoria da Fazenda na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a resolução das pendências, caso contrário, será iniciado o processo de suspensão dos benefícios.

Segundo o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a medida integra uma série de ações implementadas pela Fazenda com o objetivo de incrementar a arrecadação e dar tratamento igualitário aos contribuintes. “A fiscalização da Sefaz está concentrando esforços para que todos os contribuintes do Estado recebam o mesmo tratamento e atuem em conformidade com a legislação. A intenção não é penalizar os contribuintes, mas garantir que cumpram com as obrigações previstas em lei”, destaca o superintendente.

A relação dos contribuintes convocados foi publicada na edição eletrônica número 71 do Diário Oficial e pode ser acessada pelo site www.doe-al.com.br.