DTE - SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas
DTE

SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas

O Domicilio Tributário Eletrônico (DT-e) permite acompanhar, no site da Sefaz Alagoas, trâmites de processos fiscais em tempo real. Algumas notificações, com prazos a serem respeitados, já estão sendo enviadas por meio do DT-e. A partir dele o usuário tem ciência de atos administrativos como: intimações; acompanhamento dos processos iniciados com a lavratura de autos de infração; verificação de sua situação cadastral e da regularidade no cumprimento de obrigações acessórias. Consultas a pagamentos efetuados farão parte da próxima etapa de implementação.

A comunicação entre as partes acontece de forma digital e on-line, sendo considerada pessoal para os efeitos legais. Ou seja, o cidadão poderá se comunicar com a secretaria sem a necessidade de deslocamento à unidade fazendária.

O Domicílio é destinado para quem tem inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas, para todos os responsáveis pelo pagamento do diferencial de alíquotas nas operações e prestações que destinem bens e serviços ao consumidor final não contribuinte do ICMS, e para todos os contribuintes substitutos.