Anna Montenegro - SEFAZ - Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas

SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas

Anna Montenegro

O governador Renan Filho e o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, deram posse, na manhã desta sexta-feira (16), aos 85 aprovados no concurso público da Sefaz--AL.  A solenidade foi realizada no Salão Aqualtune do Palácio República dos Palmares e transmitida pelas redes sociais do Governo de Alagoas.

A posse dos novos servidores coroou a realização de um concurso público histórico para Alagoas; há 18 anos o Estado não promovia um certame para os cargos de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação e de Auditor Fiscal da Fazenda Estadual. Para o governador, a realização do concurso foi um passo muito importante e significativo no sentido de conectar o Estado de Alagoas à modernidade.

“A conexão da Secretaria da Fazenda com a contemporaneidade é fundamental para o enfrentamento dos desafios vindouros e a chegada desses novos servidores é exatamente a garantia disso. Eles vão colaborar muito para a racionalização do sistema tributário do Estado”, declarou Renan Filho, destacando a solidez fiscal e a elevação da capacidade de investimento de Alagoas, que possibilitam a concretização de obras importantes e a realização de concursos públicos. Ele reafirmou que novos certames serão promovidos no próximo ano.

“Nós vamos fazer um grande ciclo de concursos públicos, que se iniciaria esse ano e que não foi adiante por conta da pandemia. Mas nós vamos fazer concurso para professor, policial civil e militar; para bombeiro, para a saúde, de maneira que teremos concursos para as áreas mais importantes do Estado: saúde, segurança e educação”, citou.

O secretário de Estado da Fazenda afirmou que a pasta vive um momento muito importante com a entrada dos novos auditores, que representam o rejuvenescimento do corpo de funcionários. “São servidores que vão agregar novos valores, novas características e isso é fundamental para mantermos um processo de transformação de gestão, iniciado em 2015. Eu tenho certeza que vão dar muitos resultados para o futuro de Alagoas”, declarou George Santoro.

Formada em Engenharia Civil, a alagoana Isadora Nogueira de Araújo Lameiras, 28 anos, alcançou o primeiro lugar no concurso da Sefaz para o cargo de Fiscal da Receita Estadual. Em entrevista à Agência Alagoas, ela revelou que foram dois anos e meio de muita dedicação aos estudos para conseguir a aprovação.

“Desde que ouvi rumores de que haveria concurso para a Sefaz de Alagoas que eu me dediquei 100% a ele; fiquei esse tempo sem trabalhar, então realmente foi uma dedicação intensa, que valeu a pena, porque todo concurseiro sabe que a gente abdica de muita coisa”, disse.

Ela falou ainda da alegria de ser aprovada em concurso público para trabalhar no Estado onde nasceu e que passa por avanços e transformações significativas. “A satisfação é ainda maior em saber que eu vou poder estar na minha casa, servir ao meu Estado, e entrar no serviço público nesse momento tão bom para Alagoas, que está crescendo tanto; um estado tão pequeno, mas que está tão evoluído”, acrescentou.

Participaram, ainda, da solenidade o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques; o procurador-geral do Estado de Alagoas, Francisco Malaquias; da Comunicação, Enio Lins; a secretária especial do Tesouro Estadual, Renata dos Santos; o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy; o contador-geral do Estado, Ricardo Leite; dentre outras autoridades.

O concurso

Publicado em novembro de 2019, o edital de abertura do concurso ofertou 25 vagas para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação, com salário de R$ 8.264,90, e 60 vagas para Auditor Fiscal da Fazenda Estadual, com salário de R$ 9.471,42, ambos com carga horária semanal de 40 horas.

Os novos servidores concorreram com mais de 8 mil candidatos inscritos nas provas do certame realizado em fevereiro deste ano, que teve como banca organizadora o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A seleção foi dividida em duas fases, com etapas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

Com o penúltimo sorteio do ano da Nota Fiscal Cidadã (NFC), os alagoanos finalizaram a semana com chave de ouro. Foram mais de R$ 2 milhões sorteados, nesta quinta-feira (15), pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). O evento beneficiou as instituições sociais e pessoas físicas cadastradas na campanha de Educação Fiscal.

A edição do dia do professor da Nota Fiscal Cidadã contou com a presença ilustre de dois educadores alagoanos: Mônica Camelo, professora da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas e Neto Paiva, coordenador do projeto de educação fiscal na Escola Monsenhor Hildebrando de Campo Alegre (AL) que, desde 2018, desempenha um trabalho de educação fiscal na instituição, contribuindo com a arrecadação do município.

“O programa de educação fiscal é de grande relevância ao levar para as escolas, lugar de formação do cidadão, o que acontece com nossos impostos” ressaltou Mônica, mostrando seu certificado de participação em um evento de 2001 no início da NFC. “Vale muito a pena contribuir com a campanha, pois é revertido para nós mesmos como um sistema de retroalimentação”, complementou a professora que também foi contemplada em um sorteio desse ano.

Devido às restrições pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a edição especial, aconteceu de forma virtual visando evitar aglomeração - diretrizes estabelecidas pelo decreto governamental. Sendo, assim, transmitida ao vivo pelo canal da Fazenda no You Tube.

Na ocasião, o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destacou a importância da data escolhida para o sorteio em homenagem aos educadores. Além disso, ressaltou a importância da participação ativa da população alagoana na Nota Fiscal Cidadã, ao se cadastrar na campanha, compartilhar bilhetes com uma instituição social cadastrada e exigir o CPF na nota ao fazer compras.

“É uma alegria imensa participar desse evento em homenagem aos professores. Mais que merecido celebrar esses profissionais que transformam vidas e a sociedade como um todo: verdadeiros agentes de transformação! Aproveito para parabenizar o trabalho fantástico das entidades sociais cadastradas e agradecer, sobretudo, a todos cidadãos alagoanos que participam ativamente da NFC, nosso maior agente de fiscalização são vocês”

Além disso, no evento, também houve a participação dos representantes de cinco instituições sociais cadastradas que inauguraram, de forma online, suas reformas e aquisições obtidas com recursos da NFC: Centro de Ação Social para Crianças e Adolescentes (CASCA), Associação das Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus, Lar de Amparo à Criança para Adoção (LACA), Centro Espírita Recanto da Fé e Casa para Velhice Luiza de Marillac.

Neste sorteio, foram aproveitadas 1.552.214 notas fiscais, emitidas entre os meses de julho e agosto de 2020. Os 47.706 CPFs cadastrados geraram 129.345 bilhetes aptos a participar e as instituições sociais cadastradas receberam 10.987 bilhetes no total. Todos os bilhetes são oriundos do compartilhamento realizado por consumidores.

Das 102 instituições cadastradas, 86 estavam aptas a concorrer. As premiações variam entre R$ 100 e R$ 50 mil, um total de 5.023 prêmios para os consumidores, e 80 prêmios para as entidades que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Também foram premiados R$ 200 mil em rateio dividido entre as instituições que alcançaram lotes de 1000 notas.

A instituição campeã deste sorteio foi Centro Espírita Casa Do Caminho que levou R$ 50 mil. A Associação de Amigos de Pais de Pessoas Especiais (AAPPE) e a Associação Pestalozzi de Maceió conquistaram R$ 35 mil. Já a instituição Carmelo Santa Teresinha, Casa Para Velhice Luiza De Marillac, Conselho Comunitária De Desenvolvimento Social Do Bairro Benedito Bentes (Codebentes), Lar De Amparo A Criança Para Adoção (Laca), ganharam R$ 25 mil.

A chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, conduziu a transmissão enfatizando a importância da manutenção dos sorteios da Nota Fiscal Cidadã durante a pandemia. “O programa de educação fiscal tem 20 anos em Alagoas. Fizemos um upgrade na campanha de educação fiscal e voltou com tudo. Orgulho em fazer parte de uma gestão em que prevalece o melhor para o estado, ainda que em tempos difíceis para a economia em virtude da Covid-19”.

A superintendente de Controle Financeiro da Superintendência de Controle Financeiro (SUCOF), Iácones Moura, também marcou presença no sorteio e destacou a necessidade da rígida prestação de contas em relação aos prêmios. “Dinheiro público deve ser gasto de maneira legal e responsável, por isso nosso olhar é clínico na prestação de contas, para a segurança e proteção de todos”.

“A NFC é, sem dúvidas, um projeto de riqueza sem tamanho que une educação e ação social. É o estado dando sua parcela de contribuição para o terceiro setor. Tenho uma satisfação pessoal e profissional em ver o antes e depois instituições, seu crescimento e expansão” complementou Iácones, enfatizando a relevância do projeto no desenvolvimento social e cidadão

Inauguração virtual das instituições cadastradas na NFC

Representando o Centro de Ação Social para Crianças e Adolescentes (CASCA), Albertino Teixeira ressaltou a importância da participação da entidade atuante de Delmiro Gouveia na NFC. Em 2017, a entidade ganhou seu primeiro prêmio no valor de R$ 5.000,00, e a partir daí outros prêmios vieram e com eles muitas melhorias para as crianças e adolescentes atendidas, todas em situação de vulnerabilidade social.

“Se não fossem os sorteios da NFC, o Casca - que atua desde 2012 - não estaria mais funcionando, pois antes vivíamos somente de doações. Por meio da NFC, conseguimos realizar reformas na parte interna e externa, comprar equipamentos para implantação da nossa sala de música e de informática, estantes para a brinquedoteca e bazar de roupas, entre tantas outras aquisições”, afirmou Albertino. “Mesmo na pandemia, conseguimos manter nossas atividades socioeducativas de forma remota, acompanhando 80 crianças e adolescentes e mais de 250 famílias, mais de 250 famílias”, complementou.

Delires Maria, representante da Associação das Irmãs Filhas Sagrado Coração de Jesus, destacou a importância da NFC na melhoria da qualidade do atendimento às 60 crianças, de 6 a 14 anos, em situação de vulnerabilidade do bairro Feitosa. “Com os recursos que obtivemos pela campanha desde 2018, conseguimos realizar muitas melhorias, tanto reformas do espaço físico quanto aquisições de equipamentos. Além disso, pudemos garantir uma alimentação mais saudável para as nossas crianças atendidas no horário inverso da escola, pela manhã e tarde. Gratidão à equipe da Sefaz por esse belíssimo trabalho e pela postura de orientação, apoio e incentivo na campanha”, destacou Delires.

Representando Lar de Amparo à Criança para Adoção (LACA), Irani Buarque, reforçou a relevância do projeto para o terceiro setor. “Nós do LACA, graças aos recursos obtidos pela NFC, implantamos energia fotovoltaica (solar), reformamos nosso sótão, fizemos pintura em geral na instituição, confecção de móveis planejados para guardarmos nossos brinquedos, roupas e fraldas, além dos nossos medicamentos. A importância do programa Nota Fiscal  Cidadã  é muito grande para todas instituições, por meio deles podemos fazer melhorias e dar um melhor atendimento e acolhimento para nossa comunidade assistida”, afirmou Irani.

Solange Leopoldino, representando o Casa Para Velhice Luiza De Marillac, ressaltou o quanto a NFC contribuiu para o desenvolvimento da entidade e suas ações de apoio à pessoa idosa alagoana. “A campanha Nota Fiscal Cidadã para nós tem sido de grande importância, pois foi através dos recursos recebidos das premiações que conseguimos proporcionar às nossas idosas e colaboradores um ambiente decente e digno, indispensável para o acolhimento de todos!”, pontuou a representante.

“Somos hoje uma instituição referência e alçamos esse status com a participação também da NFC, somos muito agradecidos a Deus e a toda equipe da Sefaz por nos proporcionar s oportunidade de cuidar de nossas idosas com dignidade e excelência no atendimento” complementou Solange.

Para o Instituto Estrela de Jesus - Recanto da Fé que atende as comunidades carentes de Jacarecica e adjacências, a NFC também promoveu mudanças. “Para nós é muito satisfatório poder participar de forma direta da Nota Fiscal Cidadã, pois estamos melhorando nossa instituição de modo que possamos bem acolher nossos assistidos. É uma oportunidade de fazer uso de recursos oriundos de impostos de forma direta e incentivar, com o nosso trabalho, as pessoas a contribuir com o desenvolvimento do nosso estado e a melhoria de seus serviços, através da educação fiscal. O Recanto agradece a todos que cooperam conosco e equipe da Sefaz pelo apoio total nos dado desde o início”, afirmou Nailza Vitor que falou em nome de todos que fazem o Recanto da Fé.

Como apoiar

O cadastro na Nota Fiscal Cidadã deve ser realizado exclusivamente pelo consumidor no site nfcidada.sefaz.al.gov.br, que cria sua conta corrente, de caráter pessoal e intransferível.

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

Vale ressaltar que é possível compartilhar notas fiscais com uma instituição cadastrada na NFC. Ao todo são 102 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de bilhetes em dobro.

Os 85 servidores aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) serão empossados, nesta sexta-feira (16), para os cargos de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação e Auditor Fiscal da Fazenda Estadual. Devido às recomendações de distanciamento social por causa da pandemia do novo coronavírus, estabelecidas por decreto governamental, a cerimônia acontece às 10h de forma virtual, com o governador Renan Filho e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.

A solenidade será transmitida ao vivo pelos canais oficias do Governo de Alagoas no Facebook (Governo de Alagoas) e no Instagram (@governodealagoas); e da Sefaz no Instagram (@sefazal), no Facebook (Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas) e no YouTube (sefazalagoas).

George Santoro destaca que a vinda de novos membros fazendários possibilitará avanços na gestão fiscal no Estado. “A Sefaz ganhou uma equipe muito boa. Vai possibilitar o aprimoramento do nosso trabalho com novos projetos, com novo gás na área fazendária. Isso é fantástico. Só aumenta o reforço na defesa do fisco alagoano e o compromisso no trabalho de elevação das finanças públicas”, comemora.

O concurso é histórico, já que o último certame havia sido realizado pelo órgão há mais de 18 anos.

Concurso

Publicado em novembro de 2019, o edital de abertura do concurso ofertou 25 vagas para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação, com salário de R$ 8.264,90, e 60 vagas para Auditor Fiscal da Fazenda Estadual, com salário de R$ 9.471,42, ambos com carga horária semanal de 40 horas.

Os novos servidores concorreram com mais de 8 mil candidatos inscritos nas provas do certame realizado em fevereiro deste ano, que teve como banca organizadora o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A seleção foi dividida em duas fases, com etapas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizará mais uma edição virtual do sorteio da Nota Fiscal Cidadã (NFC). Desta vez, a celebração especial comemora o Dia dos Professore e acontece nesta quinta-feira (15), às 9h. Na ocasião, serão sorteados R$ 2 milhões para pessoas físicas e instituições sociais inscritas na campanha.

De modo a cumprir as diretrizes estabelecidas pelo decreto sobre o isolamento social em Alagoas, a ação será à distância, evitando aglomeração de pessoas e prezando pela segurança dos envolvidos. A cerimônia será transmitida pelo canal da Sefaz no YouTube.

De acordo com a chefe de Educação Fiscal, Glácia Tavares, os bilhetes aptos para o sorteio já foram rodados/contabilizados nesta terça-feira (13) e o consumidor pode conferir a quantidade de bilhetes individuais disponíveis para ser sorteado.

No total, foram aproveitadas para o sorteio 1.552.214 notas fiscais, emitidas entre os meses de julho e agosto de 2020. Os 47.706 CPFs cadastrados geraram 129.345 bilhetes aptos a participar e as 86 instituições aptas para concorrer aos prêmios receberam 10.987 bilhetes no total. Todos os bilhetes são oriundos do compartilhamento realizado por consumidores.

“Nosso pedido é para que o consumidor escolha uma instituição social cadastrada na campanha. São 102 instituições que trabalham com idosos, deficientes, crianças, adolescentes recuperação de alcoolistas e drogados. Quando isso acontece, além dele estar concorrendo, está ajudando a esse trabalho importante que elas desenvolvem em nosso estado”, colocou Glácia Tavares.

Como apoiar

A NFC devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Na prática, após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

Vale ressaltar que é possível compartilhar notas fiscais com uma instituição cadastrada na NFC. Ao todo são 100 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de bilhetes em dobro

O Governo do Estado irá liberar, neste sábado (10), o pagamento dos salários referente ao mês de setembro para os servidores públicos incluídos na segunda faixa salarial.

Recebem os funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.562,00.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) ressalta que o pagamento da primeira faixa salarial aconteceu no dia 30 de setembro.

São Paulo, 30 de setembro de 2020 – A BRK Ambiental Participações S.A foi o vencedor do leilão organizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió (AL). A oferta do grupo vitorioso foi de R$ 2,009 bilhões, o que representou um ágio de 13.180% em relação ao valor mínimo estipulado para outorga do serviço (R$ 15,125 milhões). Ao todo, sete consórcios fizeram propostas no certame, ocorrido hoje na Bolsa de Valores B3.

O governador de Alagoas, Renan Filho, afirmou que o leilão inicia novos rumos para o desenvolvimento nacional. “Agradeço a capacidade técnica do BNDES para organizar esse evento. O Brasil moderno está para ser construído. A associação da péssima distribuição de renda com o número de pessoas abaixo da linha da pobreza e a péssima situação do saneamento básico no Brasil é ainda um aspecto medieval neste país. Esse evento aqui nos trará novos rumos para o desenvolvimento do Brasil”, disse.

Para o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o leilão foi “uma vitória do povo alagoano”. “Quero saudar a iniciativa privada do Brasil, que acredita no país, que tem coragem de apostar no médio e longo prazo. O BNDES é o nosso grande instrumento de infraestrutura para estruturação de projetos por todo o território nacional. Espero que Alagoas seja visto pelo Congresso Nacional e pelos governadores de todo o país como exemplo a ser seguido, da necessidade de trazer a iniciativa privada como parceiro no enfrentamento desse problema que é comum a todos nós”, completou Montezano.

O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também enalteceu a importância do BNDES na construção de um novo modelo de negócios envolvendo os setores público e privado. “O BNDES tem papel fundamental na estruturação de bons projetos, que deem segurança ao investidor”.

Ao todo, o BNDES e o Estado de Alagoas receberam sete propostas de consórcios interessados na concessão regionalizada da Região Metropolitana de Maceió. Entre os concorrentes, estiveram grandes empresas. Além da BRK Ambiental participaram, em consórcio ou de maneira independente, as empresas: AEGEA, Águas do Brasil, Equatorial, Sonel, Sabesp, Iguá, Conasa, Zetta, Ello, Enops e Aviva. Após a abertura de envelopes não houve pregão viva-voz, pois o lance da BRK Ambiental foi mais de 20% superior aos outros.

A BRK Ambiental terá como compromisso promover a distribuição de água e a coleta de esgoto para 1,5 milhão de habitantes em 13 cidades da grande Maceió, com previsão de investimentos em infraestrutura na ordem de R$ 2,6 bilhões durante os 35 anos de contrato. Como forma de acelerar a transformação da realidade dos alagoanos, o modelo desenvolvido pelo BNDES exigiu que, desse total, R$ 2 bilhões sejam investidos já nos primeiros seis anos de concessão, ou seja, até 2026.

“O saneamento é a grande a locomotiva da recuperação da economia brasileira e a nossa missão é somar forças para que o país avance rapidamente nesse setor. Por meio dos nossos serviços de água e esgoto, já beneficiamos a vida de 15 milhões de pessoas e, com a concessão da Casal, mais 1,5 milhão de brasileiros serão impactados positivamente. O saneamento básico é um serviço essencial e queremos garantir o acesso a água e esgoto com eficiência e qualidade”, reforça Teresa Vernaglia, CEO da BRK Ambiental.

A concessão deverá universalizar o serviço de água na região metropolitana de Maceió nesses primeiros seis anos de contrato e levar o acesso à rede de esgotamento sanitário para 90% das pessoas da região até o décimo sexto ano de contrato. Hoje, apenas 27% da população dispõem deste serviço. O futuro concessionário também deverá cumprir vários indicadores de desempenho, de qualidade e eficiência na prestação dos serviços, além de reduzir as perdas de água para, no máximo, 20%. Hoje, o índice de desperdício na região é de 59% da água produzida.

BNDES e Saneamento – O leilão para o saneamento de água e esgoto na Grande Maceió é apenas o primeiro de uma série de ações capitaneadas pelo BNDES para melhoria nos serviços. Até o fim de 2021, o BNDES pretende estruturar projetos para saneamento básico em pelo menos outros nove estados brasileiros, com investimentos previstos na ordem de R$ 50 bilhões, que beneficiarão diretamente mais de 30 milhões de brasileiros.

“Existe um pipeline robusto capaz de despertar interesse significativo do mercado. A missão do BNDES é repetir o que fizemos hoje aqui com o saneamento de Alagoas, abrindo o mercado e promovendo a competição”, explicou o Diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs , Fábio Abrahão.

Sobre a BRK Ambiental – A BRK Ambiental é a maior empresa privada de saneamento do país e está presente em mais de 100 municípios brasileiros, beneficiando a vida de 15 milhões de pessoas. Parte integrante da Brookfield, empresa canadense que chegou ao Brasil em 1899 e investe e administra ativos em mais de 30 países, a BRK Ambiental ainda tem o FI FGTS como parceiro e reforça a tradição de seus sócios em contribuir com o desenvolvimento econômico e social, investindo num setor importante para o futuro do país e da qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Sobre o BNDES – Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), teve dois de seus servidores escolhidos para receber a maior honraria destinada ao funcionalismo estadual. Trata-se da Medalha do Mérito Silvio Carlos Luna Vianna, em que os vencedores foram escolhidos por votação realizada por uma comissão técnica.

Os ganhadores da Fazenda foram o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, e o Contador Geral do Estado, Ricardo Leite, ambos com uma longa trajetória no serviço público.

“Muito contente em receber esse valoroso prêmio e creio que seja a coroação do grande trabalho realizado pelas equipes fazendárias. Minha carreira aqui começou como estagiário e então eu passei no concurso de Auditor Fiscal posteriormente, ocupando várias funções até hoje estar como Superintendente da Receita. Esse prêmio não é só meu, esse prêmio é de todo fazendário que luta incessantemente pelo desenvolvimento, pela evolução e pelo bem-estar do Estado de Alagoas”, ressalta Francisco.

Para Ricardo Leite, o prêmio foi uma surpresa e representa a dedicação que o funcionário público tem feito ao longo da carreira. “Tenho quinze anos de Sefaz e sempre procuro trabalho com muita responsabilidade e esforço, buscando o melhor para o Estado. Agora me sinto mais motivado ainda para os desafios do dia-a-dia. Então, gostaria de dedicar esse prêmio a todos os meus colegas fazendários e à minha família”, explica.

Sobre a Comissão

Composta por membros indicados por ato do governador do estado, a comissão avaliou todas as fichas de indicação que foram enviadas por processo administrativo pelos gestores de Valorização de Pessoas dos órgãos do Executivo, tal como proposto pelo Decreto nº 3.986 de 2008. Neste ano, o evento, que é mediado pela Escola de Governo de Alagoas (Egal), recebeu mais de 100 inscrições.

Além de representantes da Secretaria do Planejamento, a comissão responsável pela avaliação e escolha dos agraciados foi composta por integrantes do Gabinete Civil, da Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e do Sindicato dos Médicos de Alagoas (SINMED).

O Governo do Estado libera o pagamento dos salários referentes ao mês de setembro, na próxima quarta-feira (30), para os servidores públicos incluídos na primeira faixa salarial. Recebem os funcionários que possuem vencimentos até R$ 2.562,00.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) informa que esta remuneração contempla mais de 62% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

O Governo de Alagoas nomeou, na última quarta-feira (23), os candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e, a partir de agora, os nomeados devem ficar atentos às diretrizes para o próximo passo do certame: a posse. As instruções foram divulgadas pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e pela Sefaz, e podem ser conferidas no Diário Oficial desta sexta-feira (25). Clique aqui para acessar.

De acordo com a publicação, a entrega de documentos necessários para a posse será realizada por meio de processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!). Os candidatos devem se cadastrar como usuários externos no site https://portal.sei.al.gov.br/ e, depois disso, abrir um processo do tipo “Pessoas: pasta funcional do servidor”, anexando os documentos enumerados na Instrução Normativa.

Além de anexar também no processo os exames, laudos e atestados requisitados, os aprovados passarão por uma perícia médica que será realizada por escala e deve ser divulgada em Diário Oficial nos próximos dias. Para realizar o procedimento, é preciso estar munido das vias originais dos documentos encaminhados pela internet.

Outro ponto importante destacado na IN é que os candidatos já devem dar início à solicitação de emissão de suas carteiras funcionais junto ao Instituto de Identificação. O processo deve ser realizado dentro do prazo de 15 dias a partir da publicação da nomeação.

“Ficamos muito felizes a cada etapa concluída desse concurso. É um certame relevante para a sociedade alagoana e que desenvolvemos com muita dedicação e transparência. Não temos dúvidas do quanto esse novo efetivo vai aprimorar ainda mais o trabalho que a Sefaz tem desempenhado em prol de Alagoas”, pontua o secretário do Planejamento e Gestão, Fabrício Marques Santos.

Publicado em novembro do ano passado, o edital de abertura do concurso ofertou 25 vagas para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação e 60 para Auditor Fiscal da Fazenda Estadual. Realizadas em fevereiro deste ano, as provas do certame reuniram mais de 8 mil candidatos inscritos. Histórico, o concurso marca uma virada de chave para Alagoas, já que há mais de 18 anos é que o último certame havia sido realizado na área fazendária do estado.

“É um concurso muito esperado. Há três anos começamos a discutir esse projeto e agora conseguimos concluí-lo. Com os novos auditores, vamos mudar de patamar porque vamos conseguir desenvolver novos projetos e reestruturar a área da Fazenda para o futuro”, comenta o secretário da Fazenda, George Santoro.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) já está realizando atendimento presencial no Bloco Administrativo Sílvio Carlos Viana, no bairro de Jacarecica, em Maceió, e na sede Regional da Sefaz em Arapiraca. A retomada aconteceu levando em consideração todas as medidas anteriormente estabelecidas no Plano Sanitário.

Para maior comodidade dos contribuintes, evitar aglomeração nas unidades fazendárias e diminuir o tempo de espera dos usuários, o atendimento deverá ter agendamento prévio obrigatório por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando o tipo de serviço e qual o setor deseja ser atendido. A mensagem eletrônica também precisa conter os dados do contribuinte, como: nome completo ou razão social, CACEAL ou CNPJ ou CPF, e contato telefônico.

Para agendar atendimento no Protocolo, referente aos serviços de denúncia espontânea, parcelamento (ICMS e IPVA) e isenção de ICMS e IPVA, o interessado deve entrar em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para a sede de Maceió, e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para a regional de Arapiraca.

Ao total, deverão ser efetuados cerca de 150 atendimentos diários nos mais diversos setores. Para otimizar o serviço, alertamos para que o contribuinte fique atento ao horário marcado no agendamento e às instruções de segurança e prevenção ao Coronavírus. É importante o uso da máscara, a higienização das mãos com o álcool em gel e o respeito ao distanciamento social.

A Fazenda ressalta, ainda, que existe a opção de atendimento por meio da Nise, a atendente virtual da Sefaz. O contato pode ser feito pelo site www.sefaz.al.gov.br ou pelo WhatsApp com o número (82) 98137-4724.

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