Sefaz divulga lista de todas as empresas obrigadas a emitirem nota fiscal eletrônica, como também as que aderiram voluntariamente, A obrigatoriedade da emissão está definida Protocolo ICMS 42/2009 e Protocolo ICMS 82/10 e atualizações.
Informamos também que as empresas que desenvolvam uma das atividades listadas nos protocolos acima e não conste na lista divulgada pela Sefaz está obrigada, também, à emissão de NF-e. Caso haja alguma divergência sobre o período de obrigatoriedade deverá procurar a Sefaz para regularizar a situação.
A Sefaz esclarece que as empresas listadas que NÃO desenvolvam as atividades presentes no protocolo deverão atualizar o seu quadro de atividades econômicas (CNAES) e solicitar o seu descredenciamento. Clique aqui para ver a lista de empresas e a lista de atividades obrigadas ou acesse o Menu Credenciamento.
