A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) alerta sobre o fim do prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os contribuintes cujos vencimentos são no dia 9 e 10 devem efetuar o pagamento até sexta-feira (8).

A obrigatoriedade de antecipar o pagamento do ICMS (qualquer ICMS devido), quando a data de recolhimento do imposto coincidir com dia sem expediente bancário, é estabelecida no artigo 103 do Decreto 35.245/1991, devendo o referido pagamento ser efetuado no dia útil imediatamente anterior.

Segundo o Superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, é importante que o contribuinte fique atento à data para evitar o pagamento com a incidência de multa.

O Cálculo Automático é mais uma iniciativa lançada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), por meio do programa Contribuinte Arretado, com o intuito de estreitar laços com o contribuinte alagoano. Rápido, simples e seguro, a ferramenta promete otimizar todo o processo, dispensando cálculos manuais e garantindo maior transparência e segurança para liquidar obrigações tributárias.

Os impostos contemplados no sistema são: Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), Antecipado, Substituição Tributária (ST) e Diferencial de Alíquotas (Difal).

O acesso a essas informações deve ser feito pelo site da Fazenda (sefaz.al.gov.br), no espaço Portal do Contribuinte. A autenticação é realizada por meio do usuário e senha que os contribuintes inscritos no Estado de Alagoas já possuem. Caso esses dados não sejam conhecidos pelo requerente é necessário enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., solicitando o login.

O Cálculo Automático é encontrado dentro do ícone Cobrança de Documentos Fiscais Eletrônicos, após o usuário ter autenticado sua entrada. Em seguida, o contribuinte é redirecionado para a página “Minhas Cobranças, na qual vai encontrar todos os lançamentos tributários derivados do Cálculo.

“A ideia é disponibilizar os cálculos dos impostos estaduais na mesma plataforma para que o acesso seja rápido e simplificado, além de ser uma consulta detalhada da movimentação tributária do contribuinte”, explica o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

O passo a passo para utilização desta nova ferramenta pode ser conferido no canal da Sefaz no YouTube.

O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) está com nova data para adesões. A iniciativa do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) segue disponível até 1º de março. Até o momento mais de duas mil empresas já aderiram às condições especiais de parcelamento das dívidas referentes ao ICMS. Nesse período, cerca de R$ 40 milhões já foram negociados.

A medida atende a um pleito da Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), Sindicato dos Contabilistas (Sindcont), Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e Associação Comercial. Diante disso, a Sefaz-AL disponibiliza mais uma vez o sistema on-line para adesão ao programa de parcelamento.

Há mais uma novidade. Apesar de todo o processo ser feito on-line, a Fazenda alagoana disponibilizou uma equipe de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no bloco administrativo, em Jacarecica, para sanar dúvidas e auxiliar quem ainda não participa do programa.

Com condições especiais e descontos de até 95% em multas e 80% em juros, o Profis 2018 engloba débitos vencidos até o dia 31 de julho de 2018. São contemplados nesse programa os saldos remanescentes de parcelamento, como também multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária. 

Para aproveitar tais benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), consultar os débitos, realizar a denúncia de pendências ainda não lançadas e, em seguida, aderir às condições especiais. Segundo o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, o plantão fiscal surge como mais uma alternativa para auxiliar o contribuinte.

“A ideia é facilitar ainda mais os procedimentos, então pedimos que apenas quem ainda possua dúvidas compareça a nossa sede para esclarecer algum ponto. Facilidades não faltam e o prazo foi estendido para contemplar todos os contribuintes alagoanos com débitos na Secretaria da Fazenda”, conta Dias. 

Os contribuintes poderão parcelar os débitos fiscais em até 120 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 95% das multas e 80% dos juros; já quem escolher pagar em 60 parcelas terá redução de 80% nas multas e 60% nos juros. Para os parcelamentos entre 60 e 120 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 65% e 50%, respectivamente.

Os interessados em parcelar dívidas fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com condições especiais e descontos de até 95% em multas e 80% em juros têm até amanhã (27) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis). Todo o processo pode ser feito online no site da Fazenda alagoana.

O programa é resultado do esforço da Secretaria para atender ao pedido dos empresários pela reabertura do processo de negociação. Em 2017, foram cerca de oito mil débitos negociados. Neste ano, até o momento, a Fazenda computou aproximadamente 1.500 negociações.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, o Profis 2018 surge como alternativa para auxiliar os contribuintes a sanarem suas dívidas com o fisco alagoano.

“Pelas regras atuais do convênio 126/17, só poderíamos realizar esse programa a cada quatros anos. O Profis 2018 foi uma exceção autorizada pelo Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] em meio a crise econômica. Outro só poderá acontecer em 2021. Então, é uma grande oportunidade para aderir e ter descontos até amanhã”, lembou Santoro.

Os contribuintes poderão parcelar os débitos fiscais em até 120 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de até 95% das multas e 80% dos juros; já quem escolher pagar em 60 parcelas terá redução de 80% nas multas e 60% nos juros. Para os parcelamentos entre 60 e 120 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 65% e 50%, respectivamente.

Para aproveitar tais benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), consultar os débitos, realizar a denúncia de pendências ainda não lançadas e, em seguida, aderir às condições especiais.

A Sefaz-AL ressalta que o Profis 2018 engloba débitos vencidos até o dia 31 de julho de 2018. São contemplados nesse programa os saldos remanescentes de parcelamento, como também multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.

O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) está a todo vapor. Para detalhar todos os procedimentos, a Sefaz-AL providenciou uma cartilha completa com informações importantes sobre todos os procedimentos para adesão. Além de frisar as condições especiais de juros e multas para sanar pendências relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o material apresenta respostas de forma ilustrativa e didática.

Onde e como resolver problemas de acesso/senha do Portal do Contribuinte, como proceder após obter as informações das irregularidades registradas, quais os documentos necessários para protocolizar uma autorregularização, entre outras perguntas frequentes que antecedem a adesão do Profis 2018 estão respondidas de forma clara e sucinta na cartilha.

Também foram elaboradas simulações de parcelamento e situações em que as facilidades do programa ficam mais evidentes. “A cartilha assume um papel essencial para aqueles contribuintes que ainda têm dúvidas sobre as vantagens. A ideia é justamente ajudar os contribuintes faltosos na regularização com o Fisco”, explica o secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

O período de adesão para o Profis 2018 segue até o dia 27. Os interessados poderão parcelar as dívidas fiscais em até 120 vezes com valor mensal fixo e aplicação de juros simples. Para os parcelamentos entre 60 e 120 vezes, os descontos em multas e juros foram estabelecidos em 65% e 50%, respectivamente.

Quem optar pelo pagamento em 60 parcelas terá redução de 80% nas multas e 60% nos juros; já quem escolher pagar em cota única terá redução de até 95% das multas e 80% dos juros. Para acessar a cartilha basta visitar o site da Sefaz e clicar em “Cartilhas”.

O governador Renan Filho assina nesta segunda-feira (27) decreto de ICMS para incentivar o setor atacadista de medicamentos. A assinatura altera o decreto 3005, atendendo um pleito do segmento farmacêutico.  A solenidade ocorre às 15h, no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares. 

Na prática, o Estado de Alagoas cria condições tributárias especiais para os distribuidores de medicamentos e aumenta a arrecadação do ICMS em 33%, quanto à parcela da tributação aplicada à cadeia; a redução da carga tributária será de até 20%.

Participarão da solenidade os secretários de Estado da Fazenda, George Santoro, e do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito. Após assinatura, o decreto deve ser publicado no Diário Oficial do Estado.

A novidade beneficia, além do consumidor final, os setores de atacado de Medicamentos e de Material Médico-Hospitalar de Alagoas.

O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) está em sua reta final para novas adesões. A iniciativa do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) segue disponível até o dia 30 de novembro. Os interessados em sanar dívidas referentes ao ICMS tem agora a oportunidade de parcela-las em até 120 vezes com descontos de até 95% em multas e juros. Apesar de todo o processo ser feito on-line, a Fazenda alagoana inicia, nesta quinta-feira (23),  um Plantão Fiscal presencial em sua sede à rua General Hermes, no Centro, em Maceió.

Uma equipe estará disponível para ajudar os empresários e contribuintes que ainda não garantiram a participação no programa. Os horários de funcionamento ficaram da seguinte forma: Das 8h às 17h, até a quinta-feira (30) e das 8h às 14h, no sábado e domingo (25, 26).

Vale ressaltar que o Profis 2017 engloba débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016. São contemplados nesse programa saldos remanescentes de parcelamento; multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.

A empresas participantes do Simples Nacional, sem inscrição ativa na Sefaz e de Substituição Tributária são o público alvo do Profis. “Em todas essas situações é possível aderir à oportunidade acessando o Portal do Contribuinte, consultando as divergências e escolhendo alguma das condições especiais de pagamento. Tudo pode ser resolvido pelo sistema”, explica o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

O Plantão Fiscal vem com o objetivo de ser mais uma alternativa para o contribuinte. A ideia é facilitar ainda mais os procedimentos. Segundo o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, ao fazer a adesão no Profis, o contribuinte sai imediatamente do cadastro negativo. “Como todo o caminho para participar do Profis é bastante simples por ser online apenas quem ainda possui dúvidas é que deve comparecer a nossa sede para esclarecer algum ponto. Facilidades não faltam.”

Com a porposta de atender as demandas das empresas enquadradas em Substituição Tributária (ST) e não instaladas no território alagoano, a Sefaz disponibiliza um canal de atendimento por meio do número (82) 3315-6842 para ter acesso ao Programa. Já os representantes das empresas inaptas devem se dirigir a uma unidade fazendária e cadastrar o seu login e senha.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) disponibiza aos contribuintes alagoanos a consulta da existência de pendências quanto a infrações tributárias. A novidade chega, antecedendo o Programa de Recuperação Fiscal 2017 (Profis). Trata-se de uma oportunidade para que os empresários alagoanos se autorregularizem antes de a Fazenda iniciar novos procedimentos de fiscalização. Se ainda resta alguma dúvida sobre todo esse processo, a Fazenda apresenta um atalho para sanar todas as questões.

Uma cartilha sobre o Regularize-se foi elaborada e disponibilizada para download. Nela, um passo a passo detalha a existência de divergências e explica como saná-las.  Ao acessar o site oficial da Sefaz, basta procurar o banner Regularize-se. Clicando nele, a página será redirecionada para o Portal do Contribuinte.

Com login e senha, o usurário terá acesso a um extrato de pendências com declarações e demonstrativos das obrigações acessórias produzidas pelos próprios contribuintes e registradas no banco de dados da Sefaz entre 2013 e 2016. Vale ressaltar que as informações disponíveis na plataforma correspondem, apenas, sobre ICMS.

Por lá, o contribuinte terá a chance de comparar, por exemplo, as declarações que fez com as informações enviadas pelas administradoras de cartão de crédito, bem como a diferença entre dados declarados na GIA-ST e o efetivamente recolhido no respectivo código da Substituição Tributária.

Após toda a consulta online, é possível gerar um formulário de autorregularização por competência mensal para cada tipo de divergência encontrada, entre elas a GIA-ST, a DACXNFE, entre outros.

O QUE VOCÊ ENCONTRA NA CARTILHA

 - Onde e como resolver problemas de acesso/senha ao REGULARIZE-SE?

- Como resolver as pendências encontradas?

- Quais os documentos necessários para protocolizar uma autorregularização?

Além de apresentar as condições de pagamento à vista e parcelado, a cartilha também traz uma simulação hipotética de uma dívida no valor de R$ 100 mil, considerando juros, multas e suas reduções em diversas composições de adesão ao parcelamento para optantes do Simples Nacional e empresas com tributação normal.

Para acessar a cartilha clique aqui.

O decreto do Governo de Alagoas que desonerou a cadeia da carne no Estado é um dos fatores que contribuíram para a queda do valor da cesta básica em Maceió.  O benefício foi atestado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que ratificou que a carne teve queda de 9,29% em seu valor, quando comparado com o do mês passado. De acordo com o órgão, entre os produtos da cesta é a maior queda nominal.

O decreto 50785/2016 representa mais um esforço do Estado para alavancar a competitividade em relação aos outros Estados, assim como estimular a produtividade e a geração de emprego.  Em relação a janeiro, o conjunto de alimentos essenciais a uma família durante o período de 30 dias teve retração de 5,10%.

Os frangos abatidos em Alagoas estão isentos de ICMS há quase dois anos. O decreto 43.712, instituído em setembro de 2015, é responsável pela atração de estabelecimentos de corte para o Estado, a exemplo do matadouro Frango Favorito, em Santa Luzia do Norte.

Ainda em fevereiro, o café apresentou queda de 3,7% e o açúcar, depois de meses em alta, caiu 10,98%. “Os preços aumentaram muito nos últimos meses e as usinas começaram a baixar os valores do produto, como forma de elevar a demanda”, informa o relatório do Dieese publicado em 7 de março.

A nova sistemática do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin) também teve impacto na retração da cesta. Em janeiro, Alagoas aprovou um projeto de lei que simplificou o programa, concedendo redução de 92% no ICMS de empresas dos mais variados setores, entre eles o atacadista e alimentício. O produto tem chegado ao consumidor com um preço menor. Outro decreto, o 43.796, este também de 2015, já havia oferecido redução no imposto para o setor atacadista.

O professor universitário e economista Fábio Guedes salienta que a desoneração do ICMS é um dos grandes instrumentos para reduzir os custos da cesta básica. E permite que mais empresas se formalizem fiscalmente, assim o Estado arrecada mais e esses impostos podem se reverter na capacidade do Estado de fazer novos investimentos.

“Então com esta política, está gerando emprego, gerando renda, diminuindo o custo dos alimentos para as famílias mais pobres e, além de tudo, elevando a capacidade do Estado de ter recursos públicos para fazer investimentos”, ressaltou.

O gráfico acima explicita uma tendência decrescente no valor final da cesta básica em Maceió. Em novembro de 2016, o consumidor precisou desembolsar R$ 398, 90 para consumir os produtos básicos mensais. No primeiro bimestre desse ano, a queda foi de R$ 20 reais entre os meses. Em fevereiro, a cesta básica fechou em R$ 371, 31.

Das 27 capitais onde a pesquisa realizada pelo Dieese coletou informações, Maceió foi a que apresentou a segunda maior retração do Brasil no bimestre. Nos últimos quatro meses a diminuição do preço da cesta básica já alcança 7%.

Já o leite e seus derivados seguem apresentando retração, em recorrência do decreto 40745, de junho de 2015, quando o Estado aprovou redução de ICMS para o segmento. Em fevereiro, a queda no leite foi de 1,06%. No setor alimentício, gados bufalinos, caprinos, ovinos e suínos abatidos no Estado estão isentos de imposto desde outubro.

Mais novidades na cadeia

Cerca de 70 embarcações estão inclusas na instrução normativa que isenta o ICMS do óleo diesel utilizado nas embarcações pesqueiras do Estado. Assinada em fevereiro, pelo governador Renan Filho e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, a medida passou a valer no dia 1º de março.

Nos próximos meses, o impacto da mudança deve significar um barateamento dos peixes e pescados que fazem parte da categoria de carnes da cesta básica. 

O governador Renan Filho e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, assinaram, nesta segunda-feira (20), a instrução normativa que isenta o ICMS do óleo diesel utilizado nas embarcações pesqueiras de Alagoas, em 2017. A solenidade aconteceu na Colônia de Pescadores da cidade de Piaçabuçu.

A medida segue as condições previstas no Decreto nº 1.146 de 28 de fevereiro de 2003 e passa a valer a partir de 1º de março, beneficiando, neste primeiro momento, cerca de 70 embarcações.

Com a iniciativa haverá também descontos no combustível dos postos autorizados pela instrução normativa, com uma redução de 17% no valor do ICMS, o que representará se comparado aos valores atuais, uma economia de cinquenta centavos por litro.

“Estamos desonerando o pescado. Piaçabuçu é um dos maiores produtores de pescado do país e o pescador daqui pagava todo tipo de imposto. Vamos desonerá-lo do pagamento de ICMS. Vamos tirar 17% do ICMS do litro de óleo diesel. Isso aumenta a produtividade do negócio, vai gerar emprego e dinamizar ainda mais a economia regional”, ressaltou Renan Filho.

O governador anunciou também uma linha de crédito da Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve) para a atividade pesqueira. O Estado vai disponibilizar uma linha de crédito para a compra de equipamentos.

De acordo com o secretário da Fazenda, George Santoro, o ato traz perspectivas importantes para o segmento, pois visa dotar de mais competitividade a pesca de Alagoas, acarretando no estímulo à atividade produtiva e na geração de emprego e renda.

“O custo do combustível é um dos insumos mais caros em toda a cadeia produtiva e esta é uma forma do próprio governo fomentar a atividade pesqueira no Estado, pois agora existe uma autorização para que as embarcações cadastradas no Ministério da Pesca e Agricultura tenham a isenção do diesel, garantindo mais economicidade para o segmento”, ressalta.

A desoneração da produção do pescado em Alagoas é fruto de um esforço concentrado entre as Secretarias da Fazenda e da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura. “A iniciativa do governo é muito importante porque além de diminuir os custos da produção do pescado, vai aumentar a renda das famílias que vivem da atividade pesqueira em Alagoas”, afirma o secretário Álvaro Vasconcelos,

Para Maria Aparecida da Silva, uma das integrantes dos mais de 45 mil pescadores beneficiados com a medida, “esta é a concretização de um antigo sonho, a gente aguardava há mais de 17 anos. É a celebração de uma conquista que vai trazer muitos benefícios para quem vive da produção do pescado, reduzindo custos e aumentando a renda das famílias", conclui.