A trajetória dos investimentos públicos no Brasil nos diz que o período de 2005-2010 foi marcado por altos investimentos, principalmente em infraestrutura. Entretanto, desde 2011 esses recursos vêm apresentando um declínio substancial. Atualmente, muito se discute o papel desses investimentos na economia brasileira. A lei do teto de gastos criada em 2016 com a intenção de conter o aumento dos gastos durante 20 anos é considerada um entrave para os investimentos públicos no Brasil.
Confira aqui o BOLETIM CONJUNTURA ECONÔMICA desta semana.
O cenário econômico atual, marcado por uma alta capacidade ociosa e pequenas taxas de crescimento do produto, nos permite revisar esse limite, economistas como Samuel Pessôa e Eduardo Gianetti afirmam que esses recursos teriam impactos positivos e seriam um indutor do crescimento econômico.
Contudo, é importante ressaltar que se deve buscar sustentabilidade da dívida pública, mas sem contrariar o crescimento econômico. Com o cenário deficitário brasileiro, ambos economistas, defenderam recentemente o chamado impulso fiscal, com a ideia de aumento em 30 bilhões no déficit público destinando esse montante para o reaquecimento de obras federais paradas, totalizando mais de 14 mil.
As transferências federativas para o estado de janeiro a setembro de 2019 somam um montante de aproximadamente R$ 71 milhões, dentre os valores observa-se que 67% é referente a obras e instalações. O programa de infraestrutura de obras mais significativo até o período analisado é a construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano com aproximadamente R$ 30 milhões do total, seguido pela construção do viaduto rodoviário com soma de R$ 13 milhões.
Segundo dados analisados entre 2017-2018 o nível de investimento no estado subiu em 48,4%, a maior taxa do período em questão. Segundo dados do Siconfi (Sistemas de informações contábeis e fiscais do Setor Público brasileiro) o estado vem crescendo continuamente e revertendo esses resultados em obras de infraestrutura logística, como rodovias e infraestrutura social e urbana.
No que tange ao investimento, em 2018, o total empenhado chegou a aproximadamente R$ 970 milhões, com destaque para o crescimento por fontes de recursos próprios, ou seja, o esforço estadual em realizar investimentos públicos com seus próprios recursos, reduzindo a dependência das operações de crédito e convênios ainda que ambas também apresentem crescimento de 2017 para 2018. Além disso, a capacidade do estado de investir com suas próprias fontes vêm sendo traduzidas em oportunidades de trabalho dentro do setor da construção civil que vinha de uma série de quedas pontuais ao longo dos anos.
Do total de investimentos, aproximadamente 50% são voltados para infraestrutura. Segundo dados do Siafe (Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil do Estado), no resultado anual em 2018, do total investido o estado por meio de recursos próprios, operações de crédito e outros empenhou aproximadamente R$ 500 milhões para investimentos voltados ao crescimento e desenvolvimento de Alagoas.
De acordo com Programa de aceleração do crescimento (PAC) que monitora as informações sobre o planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana e logística e outras, os valores empenhados para investimentos foram direcionados para construção e conservação de rodovias e terminais rodoviários, melhorias no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, implementação de ações de infraestrutura e equipamentos públicos, restauração e recuperação de rodovias e outros.
Segundo dados do Siafe/AL, de janeiro a agosto de 2019 já foram empenhados aproximadamente R$ 250 milhões para dar continuidade a essas obras e promover ações que beneficiem o crescimento do estado, gerando também mais oportunidades no mercado de trabalho. Os dados quando desagregados por função, mostram que grande parte dos investimentos estão na parte de Transporte, com um total de aproximadamente 52%, seguido por Saúde e Gestão Ambiental.
Os investimentos federais em Alagoas para o mesmo período chegam a aproximadamente R$ 70 milhões, com um programa orçamentário voltado entre algumas de suas pautas para o desenvolvimento regional e territorial, a promoção do turismo e transporte. Entre os principais destinos de suas ações estão às construções do viaduto rodoviário em Maceió, do canal adutor do sertão alagoano e ao apoio a projetos de infraestrutura turística.
“Analisando a trajetória dos dados dos investimentos públicos realizados pelo Estado de Alagoas desde 2015 em contrapartida ao comportamento das transferências realizadas pelo governo federal, temos uma relação inversa. Ou seja, podemos verificar o crescimento dos investimentos estaduais por meio do incremento das fontes de recursos próprios, o que também pode refletir mudança na composição das receitas estaduais. Em suma, tratando-se de um momento delicado para os investimentos nacionais em meio aos cortes dos gastos públicos, os resultados de Alagoas, historicamente fracos, demonstram hoje uma estratégia de controle fiscal que implica não somente no cumprimento de suas obrigações mas também das necessidades públicas.” Monique Assis, Economista e Superintendente Especial de Política Fiscal/SEFAZ